09/02/2018 (OP) A Petrobras atrapalha os planos da tancagem no Estado - CDL Fortaleza

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09/02/2018 (OP) A Petrobras atrapalha os planos da tancagem no Estado

O Governo conseguiu derrubar liminar da Petrobras, que é contra edital para escolher empresa que irá transferir o parque de armazenamento de combustíveis para o Pecém

“A Petrobras de novo atrapalhando os planos do Ceará”. A declaração é do presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (Cipp S.A), Danilo Serpa, e agrega mais um capítulo ao impasse em que se transformou a transferência da tancagem (armazenamento de combustíveis) do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, para o do Pecém, em São Gonçalo do Amarante.

A estatal é uma das principais empresas instaladas e lucra no parque atual. Ela entrou com uma ação na Justiça para suspender o edital de chamamento público lançado pelo Cipp S.A para escolha do parceiro privado que vai conduzir a transferência.

No último dia 5, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes derrubou a liminar que havia sido dada pelo juiz César de Barros Lima da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

Em sua decisão, Pontes acolheu os argumentos do Estado de que o atraso no edital tem capacidade de atingir o interesse público, a ordem, segurança e a economia pública.

“A suspensão de chamada pública tão relevante, de maneira indeterminada, ressai intempestiva. Na verdade, realocar o terminal de combustíveis do porto do Mucuripe para o Complexo do Pecém passou a ser uma exigência urgente, uma vez que o primeiro equipamento está localizado em área densamente habitada, produzindo risco evidente para população que residente no entorno”, justificou o magistrado, ressaltando que há também sérios prejuízos econômicos com a importação de combustíveis de estados vizinhos.

A medida, no entanto, ainda não produz efeitos práticos, já que outra liminar concedida pela 2ª Vara Federal do Distrito Federal continua em vigor. A ação popular proposta pelo advogado Ranieiri Góes Mena Barreto argumenta que o edital fere os princípios da razoabilidade, da eficiência e do julgamento objetivo restringindo a competitividade do certame. Atualmente, este processo está na fase de contestação pelos réus.

Para Danilo Serpa a resistência maior das empresas em fazer a transferência ocorre em função de que no novo parque haverá operador externo, que passará a administrar o espaço. “Como é que funciona hoje no Mucuripe? Tudo aquilo ali é da Petrobras e ela aluga para as distribuidoras. E como vai ser no Pecém? Nós vamos ter um operador internacional ou nacional que tenha expertise para fazer operação”. Ele acrescenta que várias empresas estrangeiras já estariam interessadas no negócio, dentre estas, da Alemanha, Holanda e Itália.

Hoje o parque de tancagem do Mucuripe tem capacidade de armazenar em torno de 110 m³ de combustível, porém, faz entre 70 e 80 m³ em função dos riscos de acidentes. Também não há espaço para expansão. No Pecém, o parque operaria com navios maiores com capacidade de armazenar até 90 mil toneladas de litros de combustível. O triplo do atual. O que, poderia levar ao barateamento do custo dos produtos para o consumidor final.

Procurada, a Petrobras não se manifestou até o fechamento desta edição. A Ale Distribuidora e a Raízen, também instaladas no parque, informaram que vão aguardar novas decisões a respeito do edital para se posicionar sobre esse tema. A Ipiranga, SP Distribuidora e Sobral e Palácio não responderam.

Irna Cavalcante

 

 

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